Um salário justo para uma jornada de trabalho justa

Friederich Engels

Sob o título “O Sistema de Trabalho Assalariado” foram ao longo dos anos editados os 11 artigos de Engels publicados no jornal londrino The Labour Standard em 1881. Este foi escrito em 1-2 de Maio de 1881 e publicado como editorial no nº 1 do citado diário de 7 de Maio de 1881.

Foi esta a palavra de ordem do movimento da classe operária inglesa ao longo dos últimos cinquenta anos. Prestou inicialmente grandes serviços, na época em que os sindicatos retomavam a atividade depois da revogação, em 1824, da infame lei contra o direito de associação1, depois melhores serviços ainda na época do glorioso movimento cartista2, quando os operários ingleses marchavam à cabeça da classe operária da Europa.

Contudo, a história avança, e muitas cousas que eram desejáveis e úteis há 50 anos ou mesmo há 30 anos, agora envelheceram e passaram completamente de uso. Esta antiga e venerável palavra de ordem está nessa situação3. Um salário justo para uma jornada de trabalho justa? Mas o que é um salário justo, e o que é uma jornada de trabalho justa? Como serão eles determinados pelas leis sobre que vive e se desenvolve a sociedade moderna? Para responder a esta pergunta, não devemos socorrer-nos da moral, do direito ou da equidade, nem mesmo dum qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. Com efeito, o que é equitativo do ponto de vista da moral, ou mesmo do direito, pode estar longe de o ser do ponto de vista social. Aquilo que, do ponto de vista social, é ou não justo é determinado por uma só ciência: a que trata dos fatos materiais da produção e da distribuição, a ciência da economia política.

Ora, que significa um salário justo e uma jornada de trabalho justa para a economia política? Muito simplesmente a taxa de salário bem como a duração e intensidade de trabalho de um dia, tal como são determinados pela concorrência entre empresários e operários no mercado livre. E a que nível são fixados?

Em circunstancias normais, um salário justo é a quantia necessária ao operário para adquirir os meios de subsistência necessários para o manterem em estado de trabalhar e propagar a sua espécie, em conformidade com as condições de vida do seu meio e do seu país. Segundo as flutuações da economia, o salário real está quer acima, quer abaixo dessa quantia; assim, nas condições justas, esta soma é a média de todas as oscilações.

Uma jornada de trabalho equitativa corresponde a uma duração e a uma intensidade da jornada de trabalho que absorve completamente a força de trabalho - de um dia - do operário sem afetar as suas faculdades de produzir, no amanhã e nos dias seguintes, a mesma quantidade de trabalho.

Consequentemente, a transação pode descrever-se como se segue: o operário cede ao capitalista toda a sua força de trabalho, isto é, tudo o que pode dar sem tornar impossível a constante renovação da transação; em troca, obtém precisamente a quantidade de meios de subsistência - e não mais - que lhe são necessárias para recomeçar cada dia o mesmo trabalho. O operário dá o máximo e o capitalista o mínimo daquilo que a natureza da transação admite. Muito singular espécie de equidade esta!

Mas vejamos as cousas ainda um pouco mais de perto. Como, segundo os economistas, o salário e a jornada de trabalho são determinados pela concorrência, a equidade parece exigir que as duas partes desfrutem à partida de condições idênticas. Ora, nada disso se passa. Se não consegue entender-se com o operário, o capitalista pode permitir-se esperar, já que pode viver do seu capital. O operário não tem essa possibilidade. Para viver, tem apenas o seu salário, de modo que é obrigado a aceitar o trabalho quando, onde e como se lhe apresenta. Já o ponto de partida não é equitativo para o operário. A fome representa para ele uma terrível desvantagem. Contudo aos olhos da economia política capitalista, isso é o cúmulo da equidade!

Mas isso não é, de maneira nenhuma, essencial. A introdução dos meios mecânicos e do maquinismo nos ramos de novas indústrias, bem como a aplicação de máquinas mais aperfeiçoadas aos ramos já submetidos ao maquinismo, lançam cada vez mais operários para o desemprego, e isto se processa a um ritmo bem mais rápido que aquele com que a indústria pode absorver e reempregar os braços tornados supérfluos. Esta mãode- obra em excesso representa um autêntico exército de reserva para o capital. Quando os negócios são maus, os desempregados podem morrer de fome, mendigar, roubar ou ir para as prisões que são as Workhouses (casas de trabalho); quando são bons, constituem um reservatório que os capitalistas utilizam para aumentar a produção. E enquanto o último homem, a última mulher e a última criança não tiver encontrado trabalho - o que só acontece nos momentos de superprodução desenfreada -, os salários são comprimidos pela concorrência deste exército de reserva, cuja simples existência assegura ao capital um acréscimo de poder na sua luta contra o trabalho. Na competição com o capital, a fome não é somente uma desvantagem para o trabalho, é um verdadeiro grilhão preso aos seus pés. E é a isto que a economia política burguesa chama equidade!

Vejamos agora com que paga o capital estes salários tão equitativos. Com capital evidentemente. No entanto, o capital não cria nenhum valor, já que, além da terra, o trabalho é a única fonte de riqueza. Com efeito, o capital acumula unicamente o produto do trabalho. Daqui decorre que os salários do trabalho são pagos com trabalho, sendo o operário remunerado com o produto do seu próprio trabalho.

Segundo o que habitualmente se chama equidade, o salário do operário deveria corresponder à totalidade do produto do seu trabalho, mas segundo a economia política isso não seria equitativo. Com efeito, o capitalista apropria-se do produto do trabalho do operário, e este não recebe mais do que lhe é necessário para continuar a subsistir. E o resultado desta concorrência tão “equitativa” é o produto daqueles que trabalham acumular-se invariavelmente nas mãos dos que não trabalham e nelas tornar-se a mais poderosa arma para reforçar a escravatura daqueles que são os únicos e verdadeiros produtores.

Que resta, portanto, do salário justo para uma jornada de trabalho justa? Haveria ainda muitas cousas a dizer sobre a jornada de trabalho justa que é também tão “justa” como o salário quotidiano. Mas deixaremos isso para outra vez. Mas, desde já, a conclusão é absolutamente clara para nós: a velha palavra de ordem fez a sua época, e atualmente já nada resulta. A equidade da economia política, tal como a determinam as leis gerais que regem a atual sociedade, só é completa para um dos lados: o do capital. É, portanto, preciso enterrar de uma vez para sempre essa velha fórmula e substituí-la por esta outra:

A classe operária deve, ela mesma, apropriar-se dos meios de trabalho, isto é, das matérias-primas, fábricas e máquinas.

NOTAS

1 A legislação contra as coalizões proibia a criação e a atividade de toda e qualquer organização operária. Ela foi abolida por um ato do Parlamento em 1824, mas foi praticamente restabelecida em 1825 por novas leis sobre as associações . Estas consideravam como “abuso” e “violência” o recrutamento para a entrada nos sindicatos e a agitação para a participação numa greve, comparando-os a um delito criminal.

2 O cartismo foi o primeiro movimento revolucionário de massas da classe operária na história que eclodiu em Inglaterra nos anos 30 e 40 do século XIX. Os cartistas realizaram numerosos comícios e manifestações em todo o país que contaram com a participação de milhões de operários e demais trabalhadores.

3 Tal como afirmou Marx na sua comunicação nas sessões de 20 e 27 de Junho de 1865 do Conselho Geral da I Internacional, “Em vez do lema conservador: ‘um salário justo para um dia de trabalho justo!’, a classe operária tem que inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: ‘Abolição do salariato!’”.

Texto traduzido ao galego e publicado na web pela Biblioteca Marxista em Galego (página http://www. primeiralinha.org/textosmarxistas/bibliomarxgz.htm). Adaptado ao português pelo Coletivo Crítica Radical.